A decisão proferida pelo desembargador Coimbra Schmidt foi de rejeição ao pedido do vereador e presidente da Câmara Municipal de Marília, Eduardo Nascimento. Com isso, a sessão em homenagem aos advogado em Marília, deve ser realizada na noite desta sexta-feira, dia 11.

” Verifica-se que, aprovado o requerimento 125/2023, foi designada a data de hoje para a realização da sessão solene. É corolário dois princípios constitucionais de moralidade e de publicidade a indicação de fundamentação do ato administrativo que não seja de mera gestão. E se de mera gestão foi a designação da data, de mera gestão não foi o cancelamento do ato, na 25ª hora, quando os convites já foram enviados à comunidade interessada”.

Schmidt ponderou ainda que o Presidente da Câmara, “não indicou razão mínima para o súbito cancelamento da sessão, esquecendo que os tempos do “filo porque qui-lo” ficaram num passado não muito remoto”

A presidência da câmara tentou ainda nesta tarde uma reconsideração do mandado de segurança, ao Juiz da vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, que ficou de analisar, porém com a decisão do TJ dando mérito a decisão local, afasta ainda mais a chance de uma reversão.

Enfim a homenagem aos advogados, inclusive com a presença de Alysson Alex um dos homenageados deverá acontecer conforme proposta inicial.