A Justiça em Marília agendou uma audiência para o dia 6 de março de 2024, com o propósito de reunir representantes da Prefeitura e da empresa Rizzo Parking. O encontro tem o objetivo de discutir o contrato estabelecido por meio de um edital. No ano passado, a Administração Municipal interrompeu as operações da Rizzo Parking devido a várias irregularidades que foram identificadas. No entanto, a vencedora da licitação conseguiu reverter essa decisão, buscando agora resolver de maneira definitiva a situação, que também envolve uma multa de R$ 170 mil.

A audiência agendada, conhecida como audiência de instrução e julgamento, servirá como um momento para ouvir testemunhas e esclarecer os fatos relacionados ao conflito entre as partes. Desde julho de 2021, a Rizzo Parking é responsável pela administração e cobrança de estacionamento nas mais de três mil vagas do sistema ‘Zona Azul’ no município.

Entre as questões irregulares que foram identificadas pela Prefeitura e que serão abordadas durante a reunião, destacam-se a ausência de sinalizações no solo em várias áreas do Centro da cidade, as quais estão descritas como “confusas e desgastadas”. Além disso, há a cobrança de uma taxa de R$ 20 para os usuários que não adquirem um ticket ou que excedem o horário estabelecido.

A problemática em relação ao número de parquímetros e às dificuldades na operação dos dispositivos também foi levantada. A Prefeitura constatou que quase nenhum dos parquímetros estava funcionando adequadamente. Dos 11 parquímetros instalados, apenas um estava operando para receber pagamentos via cartão e moeda. O edital original previa a presença de 30 dispositivos em operação, aceitando ambos os métodos de pagamento.

A empresa também não teria cumprido uma cláusula do contrato que determinava a instalação de pelo menos um equipamento a cada 50 metros para atender os usuários em qualquer local onde estacionassem. Além disso, a exigência de instalar duas câmeras para cada 1.500 vagas não teria sido atendida pela empresa. A falta de agentes privados de fiscalização também foi uma das preocupações apontadas pela Administração Municipal.