A Sessão Ordinária da Câmara de Marília, na próxima segunda-feira, dia 23 de outubro traz na pauta 15 itens a serem discutidos e votados.

O primeiro dele será o Projeto de Lei n° 104/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação do Lote 35-A, localizado na Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.343,83m7, à empresa VALVUTEC MANUTENÇÃO E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei n° 7681/2014.

Também serão votados o Projeto de Lei n° 105/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação do Lote 7 da Quadra I do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m7, à empresa MOVELIFT COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei n° 5918/2004.

O Projeto de Lei n° 106/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação da Área Y (parte/área B3 (parte/área B13)), medindo 1.000,26m%, localizada anexa ao Distrito Industrial Santo Barion, à empresa BONQUIE ALIMENTOS LTDA., destinada à instalação das suas atividades e dá outras providências.

O Projeto de Lei n° 107/2023, da Prefeitura Municipal, desafetando e autorizando a doação do Lote B8-I, medindo 2.000,00m*, localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, à empresa ALPHA NUTS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.. Revoga as Leis n° 6234/2005 e 6688/2007.

O Projeto de Lei n° 109/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação do Lote 7B da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m%, à empresa INJETEC FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS INJETORAS EM MATERIAL PLÁSTICO LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei n° 6586/2007.

Ainda o Projeto de Lei n° 110/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação do Lote A (Parte/Lote 32) da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m’, à empresa SOROMED MARÍLIA LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei n° 6237/2005.

O Projeto de Lei n° 115/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n° 7281/2011, que dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas, estabelecendo que a fiscalização competirá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, bem como suspendendo a eficácia da Lei pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e dá outras providências.

E o Projeto de Lei n° 116/2023, da Prefeitura Municipal, desafetando e incorporando na categoria dos bens dominiais do Município a Area A, medindo 658,62m*, localizada no Loteamento Sitios de Recreio Letícia e autoriza sua permuta pela Area 4, medindo 662,74m7, de propriedade de MRV Engenharia e Participações S.A., destinada a uso institucional e dá outras providências.

Estes dez Projetos estão sobrestando os demais itens.

A seguir, os vereadores votam o Projeto de Lei n° 143/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinados ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional n° 124/2022 e da Lei Federal n° 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da Enfermagem, e demais despesas de custeio e capital vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Também o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2023, da Mesa da Câmara, modificando o § 2° e inclui § 3° no art. 93-A, da Lei Orgânica do Município de Marília, assegurando ao servidor da Câmara Municipal, o percebimento do adicional por tempo de serviço, correspondente a 2% (dois por cento) da sua referência salarial, em forma de antênio, e do adicional sexta parte da sua referência salarial, concedido aos 20 (vinte) anos de efetivo exercício.

O Projeto de Lei n° 98/2023, de autoria do Vereador Evandro Galete (PSDB), denominando Praça CESAR GALVÃO FERREIRA o Sistema de Lazer localizado na quadra 20/23/24 do Bairro Parque das Vivendas, no entroncamento com as Ruas Francisco Angelo Montolar Buil, Omar Nunes Cardozo e Av. Dr. Adhemar de Toledo.

O Projeto de Lei n° 100/2023, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei n° 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a corrida “DERMÂNIO DA SILVA LIMA” no mês de abril.

E, por fim, o Projeto de Lei n° 102/2023, do Vereador Evandro Galete (PSDB), denominando Dr. ROBERTO STROZZE CATHARIN o Centro de Saúde Jardim Cavallari, localizado na Rua Vereador Delmiro Zumioti, na árca institucional “B*, quadra “19”, do Bairro Vereador Eduardo Andrade Reis.

A Sessão Ordinária da Câmara de Marília começa às 16 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.

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