A Prefeitura Municipal de Marília, em nota divulgada na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, conta, que desde ontem (23), está em tratativas com a ABHU, a fim de solucionar o impasse, que resultou no pedido de rescisão de contrato de gestão, do PA Sul em Marília por parte da instituição de saúde.

Na declaração do município, fica claro que existe um atraso, porém, não seria o suficiente para quebra de contrato, uma vez que a lei vigente permite tal prazo. Menciona ainda que os valores apresentados pela ABHU, estariam na Divisão de Avaliação, Controle e Auditoria (Daca), da secretaria de saúde, para constatar se os serviços apresentados realmente foram prestados ao público.

Quanto a suposta ação judicial movida pela ABHU, protocolada na semana passada, cobrando valor superior a R$ 16 milhões (referentes serviços prestados em 2017), a prefeitura alega que tais valores, correspondem a questões trabalhistas, às quais o Município não é co-responsável no que se refere às verbas rescisórias.

No encerramento da nota, a administração municipal mantém o tom, e diz ser autossuficiente para prestar atendimento à população em urgência e emergência, seja no PA sul ou na UPA Norte, o que sugere, no mínimo, um abalo importante na parceria com a ABHU.

Abaixo o comunicado oficial da Prefeitura Municipal de Marília.

A Prefeitura Municipal de Marília informa que o Município e a ABHU possui vigente três contratos de prestação de serviços médicos, relacionados à UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) Zona Norte, PA (Pronto-Atendimento) Zona Sul e serviços hospitalares junto ao Hospital Beneficente Unimar (HBU). Com relação ao contrato do PA Zona Sul, os repasses encontram-se com espaçamento nos pagamentos correspondendo a um período inferior a 45 dias e, conforme a legislação vigente, o Poder Municipal tem 90 dias para efetuar pagamentos sem que seja considerada a quebra contratual. Desse modo, portanto, somente após esse período de 90 dias poderá ser considerado atraso. No tocante aos valores apresentados pelo ABHU como débitos da Prefeitura de Marília, os mesmos encontram-se atualmente na Divisão de Avaliação, Controle e Auditoria (Daca), órgão da Secretaria Municipal de Saúde de Marília, passando por avaliação e auditoria, principalmente na conferência se os serviços foram, de fato, prestados à população. Durante a maior parte da vigência do contrato com o ABHU, o Município inclusive chegou a antecipar pagamentos e pagar dentro da regularidade de datas e prazos. É público e notório que no segundo semestre do ano fiscal a arrecadação dos Municípios é mais restrita e o mesmo acontece na Prefeitura Municipal de Marília. Desde segunda-feira, dia 23 de outubro, o Município e o ABHU estão em tratativas para encontrar a solução deste impasse. Com relação à ação judicial impetrada pela ABHU, o objeto não corresponde a quaisquer um dos três contratos vigentes e o Município foi informado do processo de modo extra-oficial, pela Imprensa. O valor reivindicado pela entidade não se refere a serviços prestados na UPA da Zona Norte, mas sim questões trabalhistas, às quais o Município não é co-responsável no que se refere às verbas rescisórias. Por fim, a Prefeitura de Marília garante que possui estrutura e recursos humanos suficientes para manter o atendimento médico de urgência e emergência tanto no PA da Zona Sul, quanto na UPA Zona Norte.

ABHU AINDA NÃO SE MANIFESTOU

O Marília Hoje conversou com a assessoria de imprensa da ABHU, que teve acesso também na tarde de hoje(24) ao comunicado. Ainda segundo a assessoria, o conteúdo está sendo analisado pelo departamento jurídico da instituição, para definir um posicionamento oficial.

Até a publicação desta matéria, o comunicado ainda não havia sido encaminhado.

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