A 40ª e última Sessão Ordinária de 2023, da Câmara de Marília, terá 10 itens em pauta. Está prevista ainda, uma Sessão Extraordinária, também para esta segunda-feira (11), a partir das 16 horas, com um item para a votação dos vereadores.

O primeiro item da pauta será o Projeto de Lei nº 154/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8328/2018, que dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN para Conselho Municipal Antidrogas – COMAD.

A seguir será votado o Projeto de Lei nº 177/2023, da Mesa da Câmara, denominando “Bairro Altos do Plamital – Deputado Oswaldo Doreto Campanari “, e respectivas vias públicas, do loteamento residencial Altos do Palmital, aprovado pelo Decreto Municipal nº 13817/2022.

O terceiro item será o Projeto de Lei nº 122/2023, da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), estabelecendo a vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e privados. Há emenda em 2º discussão.

Em seguida, os vereadores irão votar o Projeto de Lei nº 136/2023, da Vereadora Professora Daniela (PL), denominando Praça ELSON FERNANDES DE OLIVEIRA o Sistema de Lazer localizado na quadra 03, lote 09, no entroncamento das Ruas Antônio Baldassim e Marcelo Luís de Oliveira, no Bairro Armando Mascaro, aprovado pelo Decreto Municipal nº 10649/2011 e denominado pela Lei nº 7446/2012.

O quinto item da pauta será o Projeto de Lei nº 158/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), dispondo sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura ao uso de espaço público, dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis, promover o ordenamento e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do município de Marília e dá outras providências. Revoga Lei nº 8050/2016. Há emenda em 2º discussão.

Depois, será a vez do Projeto de Lei nº 164/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), denominando Avenida AMÉRICO FÉFIN a Avenida Transversal Radial Leste, ligando a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes à Avenida Joaquim Cavina, conforme descrito no Decreto nº 14197/2023.

Também deverá ser apreciado e votado, o Projeto de Lei nº 173/2023, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), considerando de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ NIKKEY.

Em seguida, o Projeto de Lei nº 176/2023, da Prefeitura Municipal, aprovando o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME – 3º Biênio (2022-2023). Altera dispositivos dos Objetivos do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 7824, de 23 de junho de 2015. Dá outras providências.

Também o Projeto de Lei nº 179/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento vigente do Município, com recurso federal, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da Enfermagem vinculado à Secretaria Municipal da Saúde e referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) VAAR vinculado à Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.          

E o último item da Sessão Ordinária do ano, será o Projeto de Lei nº 178/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), considerando de utilidade pública municipal a MALÉLI – ASSOCIAÇÃO CANÁBICA EM DEFESA DA VIDA, com o nome fantasia de “Associação Canábica Maria Flor”.

Ao final da votação do 10º item, será convocada uma Sessão Extraordinária para os vereadores votarem a redação final proposta pela Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público no Projeto de Lei nº 133/2023, da Prefeitura Municipal – Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2024. Discussão nos termos do art. 147, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.

A 40ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara de Marília, começa às 16 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.        

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