Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), divulgada nesta segunda-feira (18), ordenou a desocupação imediata dos imóveis do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, popularmente conhecido como CDHU, localizado na zona sul de Marília. O conjunto, composto por 880 apartamentos distribuídos em 44 blocos, enfrenta sérios riscos estruturais, segundo alerta do Ministério Público.

A sentença, proferida pela desembargadora Mônica Serrano, da 7ª Câmara de Direito Criminal, determina não apenas a desocupação, mas também a prestação de assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de um projeto de construção e reformas voltado para habitação de interesse social. Além disso, a decisão contempla a realocação temporária dos moradores para um local seguro durante o período de realização das obras.

A desembargadora ressaltou que é responsabilidade do município custear todas as despesas relacionadas à remoção e moradia dos residentes enquanto as intervenções estruturais necessárias são efetuadas.

Esta decisão reverte a posição anterior do próprio TJ-SP, que havia negado um pedido de tutela antecipada para a desocupação dos blocos do conjunto habitacional.

A Prefeitura ainda não se manifestou a respeito da decisão.

Em visita à cidade nesta segunda-feira, o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comentou sobre a situação enfrentada pelas famílias do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira. Ele destacou que, embora as moradias tenham sido entregues há mais de 20 anos, o estado não tem competência sobre o problema, atribuindo os danos ao uso inadequado por parte dos moradores. Apesar disso, Tarcísio assegurou que o governo estadual fornecerá auxílio emergencial na remoção das famílias afetadas.

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