Após o ponto facultativo e o feriado do carnaval, a Câmara de Marília realiza mais uma sessão ordinária, nesta quinta-feira (15), a partir das 16 horas.

Em pauta três Projetos de Lei a serem votados:

O Projeto de Lei Complementar 2/24 – Modifica a Lei Complementar n° 922/2021, de autoria da Prefeitura de Marília, atualizando os vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Controle de Endemias, em decorrência do disposto no § 9° do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n° 120/2022 e dá outras providências.

Também será votado o Projeto de Lei 155/23 – Considera de utilidade pública municipal o Instituto Amigos da Criança Especial (IACE), de autoria do vereador Danilo da Saúde.

E, por fim, será apreciado e votado o Projeto de Lei 168/23, de autoria do vereador Elio Ajeka, que Modifica a Lei n° 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (Libras), no dia 24 de abril.

A 2ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara de Marília, começa às 16 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.        

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