Na última quarta-feira (13), a Justiça de Marília acatou uma ação popular movida pelo deputado estadual Vinícius Camarinha (PSDB), suspendendo o reajuste tarifário do transporte público urbano na cidade. O aumento, elevaria a tarifa de R$ 4,50 para R$ 5,75.

O despacho, proferido pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, favorável à suspensão do decreto municipal nº 14274/24 que determinou o reajuste, argumentou que tal medida seria desproporcional à realidade econômica da população.

A decisão, que tem caráter liminar, ressalta a importância de os gestores públicos agirem de acordo com os princípios éticos de razoabilidade e justiça, destacando que a moralidade administrativa é fundamental em todas as ações governamentais.

O juiz destacou em sua argumentação: “Não se pode olvidar que a população mariliense, sobretudo a parcela mais carente e desprovida de recursos, constituída por usuários dos serviços de transporte público discutidos, vive realidade econômico-financeira penosa, em cenário pós-pandêmico, o que contrasta com a redução nos preços de revenda e distribuição de combustíveis.”

A suspensão do reajuste traz alívio aos usuários do transporte público da cidade, enquanto o caso continua sob análise judicial.

PREFEITURA DE MARÍLIA SE MANIFESTA

A Nota Oficial foi divulgada no inicio da tarde desta quinta-feira (14). Confira abaixo o texto na íntegra:

A Emdurb (Empresa de Mobilidade Urbana de Marília) informa que por força de contrato assinado pelo ex-prefeito municipal Vinícius Camarinha (2013-2016), o Município é obrigado a cumprir a Lei e conceder a atualização monetária da tarifa do transporte coletivo, justamente para que fique estabelecido o equilíbrio financeiro das empresas do transporte coletivo. A Prefeitura Municipal de Marília sempre procurou garantir a alternativa de transporte coletivo ao menor preço possível.

Inicialmente, as empresas solicitaram que o reajuste da tarifa fosse de R$ 8,10, contudo a Emdurb autorizou R$ 5,75 (que ainda não entrou em vigor, mas previsto para 20 de março de 2024).

O prefeito de Marília, Daniel Alonso, estuda a concessão de subsídio para custear as passagens, a exemplo do que acontece em Ribeirão Preto (onde o preço da passagem é R$ 7,50, mas a Prefeitura subsidia R$ 2,50 e a população paga R$ 5,00). A Capital São Paulo, por exemplo, subsidia com R$ 7,7 bilhões o transporte coletivo e outras cidades (como Bauru) também  adotaram o subsídio como forma de mitigar o impacto financeiro nos usuários, após as consequências econômicas causadas pela pandemia de covid-19.

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