Na manhã desta quinta-feira (14), a Polícia Federal (PF) realizou uma operação contra o crime de descaminho em Marília, resultando na apreensão de uma considerável quantidade de ferramentas sem notas fiscais. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em um depósito localizado na zona norte da cidade.

No decorrer da operação, os agentes da PF encontraram um grande estoque de ferramentas com indícios de origem estrangeira, todas desprovidas de documentação fiscal adequada. As mercadorias foram confiscadas e encaminhadas para a Receita Federal para procedimentos adicionais.

O descaminho, crime cometido contra a administração pública, consiste na falta de pagamento do imposto devido pela compra de mercadoria estrangeira, seja para consumo interno ou na entrada e saída do país (conforme o artigo 334 do Código Penal).

Durante a ação, um indivíduo foi preso pelas autoridades, porém, foi liberado após o pagamento de fiança. Ele permanecerá em liberdade enquanto aguarda seu julgamento pelo crime de descaminho, que possui pena prevista de um a quatro anos de reclusão.

A operação da PF ressalta a importância da fiscalização e combate aos crimes contra a ordem tributária, reforçando o compromisso das autoridades em garantir a legalidade e a integridade do sistema fiscal do país.

Receba as últimas notícias em nosso grupo do WhatsApp