A Prefeitura Municipal de Marília protocolou dois projetos de Lei na secretaria legislativa da Câmara Municipal de Marília, nesta terça-feira, dia 2 de abril, propondo reajustes na remuneração de todos os servidores da Administração Municipal, inclusive do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Marília, o Ipremm. Agora, ficará a cargo da presidência do Poder Legislativo incluir na pauta da sessão ordinária a discussão e votação dos dois textos, o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 8/2024 e o PL (Projeto de Lei) nº 43/2024.
 
As propostas foram construídas durante reunião com técnicos da Prefeitura, entre eles o assessor de gabinete, Dr. Alysson Alex, e diretores do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar). “Importante pontuar que vamos publicar uma portaria para manter uma comissão permanente de negociação com o sindicato. Se depender da nossa parte, esse importante diálogo com a categoria e com os servidores sempre existirá”, afirmou o Dr. Alysson.

Conforme o Projeto de Lei Complementar 8/2024, a proposta de reajuste dos salários em 4,5% é referente a data-base dos servidores públicos municipais fixada em 1º de abril. O índice oferecido pela Prefeitura Municipal de Marília supera a inflação do período, que corresponde aos últimos 12 meses, estabelecidos no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15, com acumulado de 4,14% em março.
 
A Prefeitura explicou que o reajuste apresentado é o limite da atual capacidade de pagamento do Município e segue à risca as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A previsão do impacto financeiro é de quase R$ 31 milhões já em 2024, sem contar os cálculos dos reajustes da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes) e da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), adequação do Piso Nacional do Magistério e novas contratações.
 
A outra proposta, que trata do reajuste dos vales, está no Projeto de Lei nº 43/2024, também protocolado nesta terça-feira, dia 2 de abril. Os servidores receberão uma melhoria no vale-alimentação de R$ 60, com este aumento, o benefício chegará a R$ 670, incremento de 9,8%.

“Para os servidores da ativa garantimos ainda a manutenção da cesta básica composta de 38 itens e que custa R$ 360,50 até o fim deste ano, que é quando termina o meu mandato. Esse auxílio beneficia principalmente as categorias que têm salários menores. É uma cesta muito completa que influencia diretamente na segurança alimentar das famílias. Os aposentados e pensionistas do Ipremm, os chamados servidores inativos, também receberão o aumento de R$ 60 no vale, que para a categoria é o vale-saúde, alcançando assim o valor de R$ 520. Para eles, este reajuste representa uma melhoria de 13,05%”, pontuou o prefeito Daniel Alonso.

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