A recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024 no Senado, em dezembro de 2024, sinaliza um importante avanço para o mercado de seguros e para os consumidores brasileiros. Relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto visa regulamentar práticas do setor, promovendo maior transparência e fortalecendo a proteção dos consumidores. Entre as promessas da nova norma, está a redução de custos, beneficiando especialmente os contratantes desses produtos.

O advogado Guilherme Moraes, especialista em defesa do consumidor, vê a proposta como um marco na relação entre consumidores e seguradoras. “A lei reduzirá a insegurança jurídica e permitirá uma maior proteção aos contratantes dessas entidades. Além disso, com um mercado mais organizado, espera-se também uma redução nos custos dos seguros, já que a concorrência será mais equilibrada e as seguradoras terão mais incentivos para oferecer condições mais vantajosas”, afirma.

A norma estabelece regras mais claras para a contratação de seguros, com a intenção de tornar o processo mais acessível e menos burocrático. Entre as medidas, destacam-se a exigência de informações mais detalhadas e a proibição de cláusulas abusivas, que antes colocavam o consumidor em desvantagem. A maior clareza e a regulamentação das práticas também devem contribuir para a competitividade no setor, o que pode resultar em uma redução dos preços.

Essa mudança traz não só mais segurança jurídica, mas também um alívio para o bolso dos consumidores. “O direito do consumidor precisa ser respeitado, e com essa nova norma, temos um caminho mais seguro e mais barato para garantir a proteção dos cidadãos”, conclui Dr. Guilherme Moraes.

A aprovação do PLP 143/2024 promete transformar o mercado de seguros no Brasil, criando um ambiente mais justo, transparente e competitivo, com benefícios tanto para os consumidores quanto para o setor como um todo.

Receba as últimas notícias em nosso grupo do WhatsApp