Guilherme Moraes

Hoje, 15 de março, celebramos o Dia do Consumidor, uma data que nos convida a refletir sobre os direitos dos cidadãos nas relações de consumo e a importância da atuação dos órgãos de defesa do consumidor. É um momento não apenas para lembrar os avanços conquistados ao longo dos anos, mas também para repensar os desafios que ainda enfrentamos na busca por um mercado mais justo e transparente.

A Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) são marcos históricos na proteção dos direitos do consumidor no Brasil. Eles garantem que todos tenham acesso a produtos e serviços de qualidade, a preços justos e com a segurança necessária. Contudo, a simples existência da lei não é suficiente. A verdadeira proteção ao consumidor só se concretiza quando os seus direitos são efetivamente respeitados, e é aí que entra a atuação crucial dos órgãos de defesa.

“O consumidor não é apenas uma parte vulnerável; ele é o protagonista de um mercado que deve ser equilibrado e ético.”

É preciso destacar a relevância da atuação de órgãos como o Procon, que trabalha incansavelmente para fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação. Esses órgãos são os guardiões da justiça nas relações de consumo, atuando não só na repressão a abusos, mas também educando a população sobre seus direitos e deveres. Contudo, em um mercado cada vez mais dinâmico e digital, a eficiência dessas entidades precisa estar sempre à altura das novas demandas e desafios.

Vivemos em um cenário onde o consumidor está, cada vez mais, inserido em um ambiente digital, repleto de novas ofertas, promoções e possibilidades. Entretanto, esse aumento da complexidade do mercado também tem gerado novas formas de desrespeito aos direitos dos consumidores, como práticas de vendas fraudulentas, publicidade enganosa e até mesmo a oferta de produtos e serviços com vícios ocultos. Esses abusos precisam ser combatidos com a mesma energia que o mundo digital exige de nós.

“No mundo do consumo, não basta ter acesso ao produto, é preciso ter acesso à justiça.”

Com a popularização do comércio eletrônico, o aumento das compras via aplicativos e a proliferação de marketplaces, os consumidores precisam de uma proteção mais ágil, que acompanhe as rápidas transformações tecnológicas. O consumidor do século XXI é muito mais do que aquele que compra apenas em lojas físicas. Ele é um ser conectado, exigente e que, quando se sente lesado, deve ser atendido de forma imediata e eficaz.

Por isso, a data de hoje não deve ser apenas uma comemoração, mas também um alerta. É fundamental que continuemos a fortalecer os mecanismos de defesa do consumidor e busquemos sempre aprimorar as políticas públicas voltadas para esse setor. Além disso, é essencial que o consumidor continue a ser orientado sobre como identificar seus direitos, como agir diante de problemas e como fazer valer sua voz.

“O Dia do Consumidor deve ser, todos os dias, uma celebração da cidadania e da justiça.”

Neste Dia do Consumidor, o convite que faço a todos é para que reflitam sobre o papel de cada um nesse cenário. Seja como cidadão, seja como fornecedor, todos têm a responsabilidade de zelar por um mercado mais transparente e ético. Só assim poderemos garantir um futuro onde a proteção ao consumidor não seja uma conquista pontual, mas uma constante em nossa sociedade.

Dr. Guilherme Moraes
Advogado especialista em defesa do consumidor

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