Por Guilherme Moraes, Advogado Especialista em Direito do Consumidor

As recentes notícias sobre fraudes envolvendo entidades associativas e aposentados do INSS chocaram o país. Reportagens como a do G1 revelam que mais de 130 mil denúncias já foram registradas por descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Estima-se que o valor total desviado até agora ultrapasse R$ 6,3 bilhão.
Mas a verdade é que esse escândalo não é novidade para ninguém que atua na defesa do consumidor. Os Procons municipais recebem reclamações desse tipo desde 2019. São idosos que, de uma hora para outra, percebem descontos em seus extratos bancários para entidades das quais nunca ouviram falar. E pior: quando tentam reaver o dinheiro ou cancelar a cobrança, enfrentam uma verdadeira via-crúcis.

O que temos agora é apenas a oficialização tardia de uma fraude institucionalizada. E mesmo o valor atualmente apurado está longe da realidade. A cifra de R$ 6,3 bilhão é apenas a ponta do iceberg — há milhares de casos não registrados, vítimas que não têm acesso à informação ou sequer sabem que estão sendo lesadas. O rombo real é infinitamente maior.

Diante disso, é impossível permanecer inerte. Os Procons municipais precisam sair da retaguarda e assumir protagonismo imediato, com fiscalizações rigorosas, parcerias interinstitucionais e aplicação efetiva de multas contra as entidades infratoras.
Já não cabe mais a retórica de fiscalizações orientadoras a cerca de lei que vigora em nosso país, desde 1990. São essas atitudes desidiosas e descomprometidas que ferem de morte a aplicação do Código do Consumidor no mercado de consumo.

Além de descompromissado, esse discurso vazio, gera uma certeza de impunidade que coloca o consumidor, mais uma vez, em desvantagem frente ao vorazes fornecedores.
Como já alertei diversas vezes, a inação diante dessas práticas é tão criminosa quanto a própria fraude.

É hora de uma resposta à altura da gravidade do problema. Os consumidores — especialmente os mais vulneráveis — não podem mais esperar.

GUILHERME MORAES
Advogado especialista em Direito do Consumidor

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