A Câmara Municipal de Marília aprovou na noite desta segunda-feira (22) o projeto de lei complementar que altera a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da CIP (Contribuição de Iluminação Pública). A proposta recebeu 11 votos favoráveis e 5 contrários, superando o mínimo de 9 necessários. O vereador Chico do Açougue não participou da sessão.

O projeto promove mudanças na planta genérica de valores, na forma de cálculo e nas alíquotas do imposto, que passam a variar conforme o valor dos imóveis. O prazo de pagamento também será alterado: de 11 parcelas iniciadas em fevereiro para 12 parcelas com início em janeiro.

Segundo a prefeitura, cerca de 8.084 imóveis terão redução no valor do imposto, em alguns casos de até 50%. Outras faixas sofrerão aumentos entre 10% e 19%. Já a CIP passará a ser cobrada também de imóveis da zona rural e incluirá custos com videomonitoramento.

A administração municipal justificou a medida alegando impactos da reforma tributária federal, com queda de arrecadação no ISS, além da falta de atualização da planta genérica, que deveria ocorrer a cada quatro anos, mas está sem revisão há 13 anos.

Votaram a favor: Danilo da Saúde, Elio Ajeka, Fabiana Camarinha, Professor Galdino, João do Bar, Marcos Custódio, Mauro Cruz, Delegada Rossana Camacho, Professora Daniel, Thiaguinho e Vânia Ramos.

Votaram contra: Guilherme Burcão, Agente Júnior Fefin, Luiz Eduardo Nardi, Wellington Corredato (“Batata”) e Delegado Wilson Damasceno.

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