O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade de Marília (Unimar) consolida-se como instituição de referência em pesquisa aplicada ao interesse público com o lançamento da primeira cartilha brasileira dedicada exclusivamente à Obsolescência Programada nas Compras Públicas. Desenvolvida pela mestranda Deliany Vieira de Alencar Maia sob orientação da Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago, a publicação será distribuída pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), pela Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (PROCON/BA) e pelo Fórum Permanente de Relações de Consumo. Especialistas em direito do consumidor já apontam que a cartilha pode servir como modelo para outras instituições e órgãos públicos, sinalizando uma nova frente de atuação para a pesquisa jurídica aplicada em todo o país.

A autora da cartilha, Deliany, destaca que o projeto nasceu de uma constatação simples mas inquietante, a ausência de material educativo específico sobre o tema. “Esta cartilha teve origem pela convicção de que o conhecimento jurídico deve servir às pessoas. Quando descobri que não havia uma cartilha brasileira sobre obsolescência programada, um tema que afeta diretamente a vida dos consumidores e o orçamento público, senti que era um vazio que precisava ser preenchido”, afirma.

A iniciativa alia rigor científico, relevância social e inovação no campo da sustentabilidade, transformando conceitos complexos em linguagem acessível e visual. A cartilha integra pesquisa jurídica de profundidade com design didático e ilustrações pensadas para dialogar com leitores diversos, desde gestores públicos até consumidores conscientes. Com 17 páginas, o material apresenta os três tipos de obsolescência programada, que são: de função, de qualidade e de desejabilidade. Além dos seus impactos socioambientais documentados e ferramentas práticas para identificá-la em processos de compras públicas. A publicação também integra o Programa Harmony with Nature das Nações Unidas, sinalizando seu alcance além das fronteiras brasileiras.

Ainda segundo a autora, ela deseja que o material contribua com os consumidores. “Este material, que também contou com o apoio da Incubadora Solidária (INSOL/Unimar), foi criado para contribuir para que gestores públicos façam escolhas mais conscientes e que consumidores entendam melhor as armadilhas do descarte planejado”, completa a mestranda.

Para a orientadora do projeto, Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago, o grande desafio do trabalho foi justamente o de traduzir um conceito multidisciplinar, que envolve simultaneamente direito do consumidor, direito ambiental, economia e psicologia, sem perder a precisão jurídica que caracteriza as publicações da Unimar. “A solução foi estruturar a cartilha em camadas de profundidade. A Deliany conseguiu fazer isso ao planejar a cartilha abordando primeiro as definições claras, passando por exemplos históricos reais e fechando com aplicações diretas à legislação de compras públicas brasileira. Dessa forma, criamos um documento que serve tanto para quem está conhecendo o tema pela primeira vez quanto para profissionais que precisam aplicá-lo na prática”, explica.

A publicação exemplifica o que se espera dos acadêmicos que compõem o Mestrado e Doutorado em Direito da Unimar, é o que afirma o coordenador do Programa, Prof. Dr. Jonathan Barros Vita. “A pesquisa precisa transcender os muros acadêmicos e chegar concretamente aos órgãos públicos, defensorias e cidadãos. Este trabalho exemplifica o que esperamos de nossos mestrandos, ou seja, pesquisa que não fica confinada aos muros acadêmicos, mas que alcança efetivamente a todos. A Unimar forma juristas que pensam em soluções, não apenas em problemas. Que Deliany e Mariana continuem nesta trilha”, reforça o coordenador, evidenciando o compromisso institucional com o impacto social real.

A distribuição pelos órgãos públicos baianos sinaliza algo ainda maior, o reconhecimento de que a Unimar produz conhecimento que o Estado precisa integrar às suas políticas públicas. A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Profa. Dra. Tânia Phiton Curi, contextualiza a relevância dessa parceria no horizonte institucional. “A distribuição pela TJBA e PROCON/BA não é apenas uma concessão de espaço, é reconhecimento de que a Unimar produz conhecimento que o Estado precisa integrar às suas políticas. Esperamos que outros tribunais e órgãos de defesa do consumidor adotem esta cartilha como ferramenta de educação jurídica e sustentabilidade. É assim que a pós-graduação cumpre sua responsabilidade social, conclui a pró-reitora, abrindo perspectivas para uma replicação nacional do modelo”, comemora.

Estudos realizados na Incubadora Solidária, projeto de extensão do PPGD, liderado pela Prof. Dra. Mariana, também compõem a construção desta cartilha. Para a Profa. Dra. Mariana, a visibilidade da obsolescência programada é um ato de capacitação social contra mecanismos invisíveis de expropriação econômica. “A obsolescência programada é um mecanismo invisível de expropriação, expropria tempo, dinheiro e recursos ambientais de quem consome. Quando conseguimos torná-la visível, como esta cartilha faz, estamos fortalecendo a capacidade das pessoas de se defenderem. Este é trabalho de incubação social no sentido mais profundo”, pontua.

A cartilha sobre Obsolescência Programada reflete a maturidade do PPGD Unimar, que alinha rigor científico, responsabilidade ambiental e compromisso com a transformação social. Ao capacitar magistrados, gestores e cidadãos para identificar e rejeitar práticas de obsolescência planejada, que custam ao Brasil bilhões em desperdício de recursos naturais e públicos, a Unimar contribui para reescrever a relação entre Estado, mercado e sustentabilidade.

>>Receba as últimas notícias em nosso grupo do WhatsApp